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  • tipo_diploma Decreto Legislativo Regional
  • legislacoes_e_normas Legislação nacional
  • autor Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
  • data 22/07/2016
  • ficheiro https://www.adcoesao.pt/wp-content/uploads/dlracores14_2016a-2.pdf
  • publicacao Diário da República n.º 140/2016, Série I
  • legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2020 2014-2020
  • legislacao_por_prioridade_de_intervencao Outras
  • legislacao_por_tipo_de_diploma Decretos legislativos Regionais
  • palavras-chave 388, 140, 327, 123, 389, 390
  • numero 14/2016/A
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Taxa de Cofinanciamento

Decreto Legislativo Regional nº 14/2016/A

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