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  • tipo_diploma Decreto Legislativo Regional
  • legislacoes_e_normas Legislação nacional
  • autor Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
  • data 21/03/2016
  • ficheiro https://www.adcoesao.pt/wp-content/uploads/dlrm16_2016-2.pdf
  • publicacao Diário da República n.º 56/2016, Série I
  • leg_fundos FEDER|FC|FSE
  • legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2020 2014-2020
  • legislacao_por_prioridade_de_intervencao Competitividade e Internacionalização|Inclusão Social e Emprego|Capital Humano|Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos
  • legislacao_por_tipo_de_diploma Decretos legislativos Regionais
  • palavras-chave 89, 86, 138, 111, 44, 431
  • numero 16/2016/M
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Taxa de Cofinanciamento

Decreto Legislativo Regional nº 16/2016/M

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