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  • tipo_diploma Decreto Legislativo Regional
  • legislacoes_e_normas Legislação nacional
  • autor Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
  • data 17/06/2021
  • ficheiro
  • publicacao Diário da República n.º 116/2021, Série I
  • legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2030 2021-2027
  • legislacao_por_tipo_de_diploma Decretos legislativos Regionais
  • palavras-chave 997, 140, 373
  • numero 17/2021/A
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Taxa de Cofinanciamento

Decreto Legislativo Regional nº 17/2021/A

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