- tipo_diploma Decreto Legislativo Regional
- legislacoes_e_normas Legislação nacional
- autor Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
- data 01/07/2015
- ficheiro https://www.adcoesao.pt/wp-content/uploads/dl4_2015_m-2.pdf
- publicacao Diário da República n.º 126/2015, Série I
- leg_fundos FEADER
- legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2020 2014-2020
- legislacao_por_prioridade_de_intervencao Outras
- legislacao_por_tipo_de_diploma Decretos legislativos Regionais
- palavras-chave 138, 111, 440
- numero 4/2015/M
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- Taxa de Cofinanciamento