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  • tipo_diploma Decreto Legislativo Regional
  • legislacoes_e_normas Legislação nacional
  • autor Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
  • data 01/07/2015
  • ficheiro https://www.adcoesao.pt/wp-content/uploads/dl4_2015_m-2.pdf
  • publicacao Diário da República n.º 126/2015, Série I
  • leg_fundos FEADER
  • legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2020 2014-2020
  • legislacao_por_prioridade_de_intervencao Outras
  • legislacao_por_tipo_de_diploma Decretos legislativos Regionais
  • palavras-chave 138, 111, 440
  • numero 4/2015/M
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Taxa de Cofinanciamento

Decreto Legislativo Regional nº 4/2015/M

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