- tipo_diploma Decreto Legislativo Regional
- legislacoes_e_normas Legislação nacional
- autor Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
- data 12/05/2017
- ficheiro https://www.adcoesao.pt/wp-content/uploads/dlr4_2017_a-2.pdf
- publicacao Diário da República n.º 92/2017, Série I
- legislacao_por_tipo_de_diploma Decretos legislativos Regionais
- palavras-chave 291, 140, 372, 373, 374
- numero 4/2017/A
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- Taxa de Cofinanciamento