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  • tipo_diploma Decreto Legislativo Regional
  • legislacoes_e_normas Legislação nacional
  • autor Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
  • data 24/01/2020
  • ficheiro https://www.adcoesao.pt/wp-content/uploads/dlr5_2020a-1-2.pdf
  • publicacao Diário da República n.º 17/2020, Série I
  • legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2020 2014-2020
  • legislacao_por_tipo_de_diploma Decretos legislativos Regionais
  • palavras-chave 140, 126, 410, 411, 412, 413
  • numero 5/2020/A
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Taxa de Cofinanciamento

Decreto Legislativo Regional nº 5/2020/A

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