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  • tipo_diploma Decreto Legislativo Regional
  • legislacoes_e_normas Legislação nacional
  • autor Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
  • data 18/05/2016
  • ficheiro https://www.adcoesao.pt/wp-content/uploads/dlrl9_2016a-2.pdf
  • publicacao Diário da República n.º 96/2016, Série I
  • leg_fundos FEDER
  • legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2020 2014-2020
  • legislacao_por_prioridade_de_intervencao Competitividade e Internacionalização
  • legislacao_por_tipo_de_diploma Decretos legislativos Regionais
  • palavras-chave 140, 57, 271, 345, 401, 393, 42, 394
  • numero 9/2016/A
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Taxa de Cofinanciamento

Decreto Legislativo Regional nº 9/2016/A

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