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  • tipo_diploma Decreto-Lei
  • legislacoes_e_normas Legislação nacional
  • autor Presidência do Conselho de Ministros
  • data 29/11/2018
  • ficheiro https://www.adcoesao.pt/wp-content/uploads/dl102_2018-1-2.pdf
  • publicacao Diário da República n.º 230/2018, Série I
  • legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2020 2014-2020
  • legislacao_por_tipo_de_diploma Decretos-lei
  • numero 102/2018
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Taxa de Cofinanciamento

Decreto-Lei nº 102/2018

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