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  • tipo_diploma Decreto-Lei
  • legislacoes_e_normas Legislação nacional
  • autor Planeamento
  • data 29/08/2019
  • ficheiro https://www.adcoesao.pt/wp-content/uploads/124283151-2.pdf
  • publicacao Diário da República n.º 165/2019, Série I de 2019-08-29
  • leg_fundos FEDER|FC|FSE|FEADER|FEAMP
  • legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2020 2014-2020
  • legislacao_por_prioridade_de_intervencao Competitividade e Internacionalização|Inclusão Social e Emprego|Capital Humano|Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos|Outras
  • legislacao_por_tipo_de_diploma Decretos-lei
  • palavras-chave 86, 111, 44, 90, 91, 92
  • numero 127/2019
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Taxa de Cofinanciamento

Decreto-Lei nº 127/2019

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