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  • tipo_diploma Decreto-Lei
  • legislacoes_e_normas Legislação nacional
  • autor Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
  • data 09/10/2017
  • ficheiro https://www.adcoesao.pt/wp-content/uploads/dl129_2017-1-2.pdf
  • publicacao Diário da República n.º 194/2017, Série I
  • leg_fundos FSE
  • legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2020 2014-2020
  • legislacao_por_prioridade_de_intervencao Inclusão Social e Emprego
  • legislacao_por_tipo_de_diploma Decretos-lei
  • palavras-chave 648, 99, 649
  • numero 129/2017
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Taxa de Cofinanciamento

Decreto-Lei nº 129/2017

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