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  • tipo_diploma Decreto-Lei
  • legislacoes_e_normas Legislação nacional
  • autor Mar
  • data 09/03/2016
  • ficheiro https://www.adcoesao.pt/wp-content/uploads/dl16_2016-2.pdf
  • publicacao Diário da República n.º 48/2016, Série I
  • legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2020 2014-2020
  • legislacao_por_prioridade_de_intervencao Outras
  • palavras-chave 79, 80, 81, 82, 83
  • numero 16/2016
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Taxa de Cofinanciamento

Decreto-Lei nº 16/2016

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