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  • tipo_diploma Decreto-Lei
  • legislacoes_e_normas Legislação nacional
  • autor Ministério das Finanças
  • data 31/10/2014
  • ficheiro https://www.adcoesao.pt/wp-content/uploads/dl162_2014-2.pdf
  • publicacao Diário da República n.º 211, Série I
  • palavras-chave 114, 115, 116, 117
  • numero 162/2014
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Taxa de Cofinanciamento

Decreto-Lei nº 162/2014

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