- tipo_diploma Decreto-Lei
- legislacoes_e_normas Legislação nacional
- autor Presidência do Conselho de Ministros
- data 14/05/2020
- ficheiro https://www.adcoesao.pt/wp-content/uploads/dl20g_2020-1-2.pdf
- publicacao Diário da República n.º 94/2020, 1º Suplemento, Série I
- leg_fundos FEDER
- legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2020 2014-2020
- legislacao_por_prioridade_de_intervencao Competitividade e Internacionalização
- legislacao_por_tipo_de_diploma Decretos-lei
- palavras-chave 482, 760, 775, 814, 759, 528, 815, 108
- numero 20-G/2020
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- Taxa de Cofinanciamento