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  • tipo_diploma Decreto-Lei
  • legislacoes_e_normas Legislação nacional
  • autor Presidência do Conselho de Ministros
  • data 06/10/2015
  • ficheiro https://www.adcoesao.pt/wp-content/uploads/dl215_2015-2.pdf
  • publicacao Diário da República n.º 195/2015, Série I
  • leg_fundos FEDER|FC|FSE|FEADER|FEAMP
  • legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2020 2014-2020
  • palavras-chave 89, 86, 44, 90, 91, 92
  • numero 215/2015
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Taxa de Cofinanciamento

Decreto-Lei nº 215/2015

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