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  • tipo_diploma Decreto-Lei
  • legislacoes_e_normas Legislação nacional
  • autor Presidência do Conselho de Ministros
  • data 04/05/2021
  • ficheiro
  • publicacao Diário da República n.º 86/2021, 1º Suplemento, Série I
  • legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2030 2021-2027
  • legislacao_por_tipo_de_diploma Decretos-lei
  • palavras-chave 694, 863, 111, 941, 952
  • numero 29-B/2021
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Taxa de Cofinanciamento

Decreto-Lei nº 29-B/2021

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