px
  • tipo_diploma Decreto-Lei
  • legislacoes_e_normas Legislação nacional
  • autor Presidência do Conselho de Ministros
  • data 20/06/2018
  • ficheiro https://www.adcoesao.pt/wp-content/uploads/dl46_2018-1-2.pdf
  • publicacao Diário da República n.º 117/2018, Série I
  • leg_fundos FEDER
  • legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2020 2014-2020
  • legislacao_por_prioridade_de_intervencao Competitividade e Internacionalização
  • legislacao_por_tipo_de_diploma Decretos-lei
  • numero 46/2018
Array
Taxa de Cofinanciamento

Decreto-Lei nº 46/2018

Array