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  • tipo_diploma Decreto-Lei
  • legislacoes_e_normas Legislação nacional
  • autor Presidência do Conselho de Ministros
  • data 10/04/2019
  • ficheiro https://www.adcoesao.pt/wp-content/uploads/dl46_2019-1-2.pdf
  • publicacao Diário da República n.º 71/2019, Série I
  • leg_fundos FSE
  • legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2020 2014-2020
  • legislacao_por_prioridade_de_intervencao Inclusão Social e Emprego
  • legislacao_por_tipo_de_diploma Decretos-lei
  • numero 46/2019
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Taxa de Cofinanciamento

Decreto-Lei nº 46/2019

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