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  • tipo_diploma Decreto-Lei
  • legislacoes_e_normas Legislação nacional
  • autor Presidência do Conselho de Ministros
  • data 30/07/2020
  • ficheiro https://www.adcoesao.pt/wp-content/uploads/dl46a_2020-1-2.pdf
  • publicacao Diário da República n.º 147/2020, 1º Suplemento, Série I
  • legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2020 2014-2020
  • legislacao_por_tipo_de_diploma Decretos-lei
  • palavras-chave 157, 482, 844, 775, 845, 846
  • numero 46-A/2020
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Taxa de Cofinanciamento

Decreto-Lei nº 46-A/2020

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