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  • tipo_diploma Decreto-Lei
  • legislacoes_e_normas Legislação nacional
  • autor Presidência do Conselho de Ministros
  • data 15/01/2021
  • ficheiro
  • publicacao Diário da República n.º 10/2021, 2º Suplemento, Série I
  • legislacao_por_tipo_de_diploma Decretos-lei
  • palavras-chave 482, 910, 911, 912, 301, 760, 775, 759, 845, 846, 913
  • numero 6-E/2021
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Taxa de Cofinanciamento

Decreto-Lei nº 6-E/2021

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