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  • tipo_diploma Decreto-Lei
  • legislacoes_e_normas Legislação nacional
  • autor Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia
  • data 14/05/2015
  • ficheiro https://www.adcoesao.pt/wp-content/uploads/dl80_2015-2.pdf
  • publicacao Diário da República n.º 93/2015, Série I
  • palavras-chave 105, 106, 107, 74
  • numero 80/2015
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Taxa de Cofinanciamento

Decreto-Lei nº 80/2015

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