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  • tipo_diploma Decreto-Lei
  • legislacoes_e_normas Legislação nacional
  • autor Ministério das Finanças
  • data 02/06/2015
  • ficheiro https://www.adcoesao.pt/wp-content/uploads/dl98_2015-2.pdf
  • publicacao Diário da República n.º 106/2015, Série I
  • numero 98/2015
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Taxa de Cofinanciamento

Decreto-Lei nº 98/2015

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