- tipo_diploma Decreto-Lei
- legislacoes_e_normas Legislação nacional
- autor Presidência do Conselho de Ministros
- data 18/11/2020
- ficheiro
- publicacao Diário da República n.º 225/2020, Série I
- leg_fundos FSE
- legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2020 2014-2020
- legislacao_por_prioridade_de_intervencao Inclusão Social e Emprego
- legislacao_por_tipo_de_diploma Decretos-lei
- palavras-chave 157, 482, 301, 760, 844, 775, 759, 822, 845, 846
- numero 98/2020
- Array
- Taxa de Cofinanciamento