- tipo_diploma Decreto Regulamentar Regional
- legislacoes_e_normas Legislação nacional
- autor Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo
- data 08/01/2018
- ficheiro https://www.adcoesao.pt/wp-content/uploads/drr1_2018a-1-2.pdf
- publicacao Diário da República n.º 5/2018, Série I
- legislacao_por_tipo_de_diploma Decretos Regulamentares Regionais
- numero 1/2018/A
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- Taxa de Cofinanciamento