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  • tipo_diploma Decreto Regulamentar Regional
  • legislacoes_e_normas Legislação nacional
  • autor Região Autónoma dos Açores – Presidência do Governo
  • data 13/02/2015
  • ficheiro https://www.adcoesao.pt/wp-content/uploads/drr3_2015_a-2.pdf
  • publicacao Diário da República n.º 31/2015, Série I
  • legislacao_por_tipo_de_diploma Decretos Regulamentares Regionais
  • palavras-chave 140, 424, 425, 426
  • numero 3/2015/A
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Taxa de Cofinanciamento

Decreto Regulamentar Regional nº 3/2015/A

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