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  • tipo_diploma Decreto Regulamentar Regional
  • legislacoes_e_normas Legislação nacional
  • autor Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo
  • data 15/06/2021
  • ficheiro
  • publicacao Diário da República n.º 114/2021, Série I
  • legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2030 2021-2027
  • legislacao_por_tipo_de_diploma Decretos Regulamentares Regionais
  • palavras-chave 138, 863, 111, 952
  • numero 6/2021/M
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Taxa de Cofinanciamento

Decreto Regulamentar Regional nº 6/2021/M

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