- tipo_diploma Decreto Regulamentar Regional
- legislacoes_e_normas Legislação nacional
- autor Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo
- data 15/06/2021
- ficheiro
- publicacao Diário da República n.º 114/2021, Série I
- legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2030 2021-2027
- legislacao_por_tipo_de_diploma Decretos Regulamentares Regionais
- palavras-chave 138, 863, 111, 952
- numero 6/2021/M
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- Taxa de Cofinanciamento