- tipo_diploma Deliberação CEISE
- legislacoes_e_normas Deliberações CIC
- autor Comissão Interministerial de Coordenação do Acordo de Parceria – CIC Portugal 2020
- data 21/02/2019
- ficheiro https://www.adcoesao.pt/wp-content/uploads/deliberacao_ceise_iss_2018_clds-1-2.pdf
- publicacao CIC Portugal 2020
- legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2020 2014-2020
- legislacao_por_tipo_de_diploma Deliberações
- palavras-chave 187, 29, 202, 33
- numero 1/2019
- Array
- Taxa de Cofinanciamento