- tipo_diploma Deliberação CETP
- legislacoes_e_normas Deliberações CIC
- autor Comissão Interministerial de Coordenação do Acordo de Parceria – CIC Portugal 2020
- data 29/10/2018
- ficheiro https://www.adcoesao.pt/wp-content/uploads/db_cetp_3_2018_por_alarga_oi_dgal-2.pdf
- publicacao CIC Portugal 2020
- legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2020 2014-2020
- legislacao_por_tipo_de_diploma Deliberações
- palavras-chave 33, 149, 208, 209, 207, 174
- numero 3/2018
- Array
- Taxa de Cofinanciamento