- tipo_diploma Deliberação CETP
- legislacoes_e_normas Deliberações CIC
- autor Comissão Interministerial de Coordenação do Acordo de Parceria – CIC Portugal 2020
- data 19/06/2019
- ficheiro https://www.adcoesao.pt/wp-content/uploads/db_cic_cetp_3_por_lx_lista_oi_empis-2.pdf
- publicacao CIC Portugal 2020
- legislacao_por_tipo_de_diploma Deliberações
- palavras-chave 33, 149
- numero 3/2019
- Array
- Taxa de Cofinanciamento