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  • tipo_diploma Deliberação CETP
  • legislacoes_e_normas Deliberações CIC
  • autor Comissão Interministerial de Coordenação do Acordo de Parceria – CIC Portugal 2020
  • data 19/06/2019
  • ficheiro https://www.adcoesao.pt/wp-content/uploads/db_cic_cetp_4_por_lx_empis-2.pdf
  • publicacao CIC Portugal 2020
  • legislacao_por_tipo_de_diploma Deliberações
  • palavras-chave 226, 29, 203, 33
  • numero 4/2019
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Taxa de Cofinanciamento

Deliberação CETP nº 4/2019

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