- tipo_diploma Deliberação (extrato)
- legislacoes_e_normas Legislação nacional
- autor Planeamento - Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P.
- data 31/03/2022
- ficheiro https://www.adcoesao.pt/wp-content/uploads/delextrato403_2022-2.pdf
- publicacao Diário da República n.º 64/2022, Série II
- legislacao_por_tipo_de_diploma Deliberações (extrato)
- palavras-chave 25, 341
- numero 403/2022
- Array
- Taxa de Cofinanciamento