- tipo_diploma Deliberação (extrato)
- legislacoes_e_normas Legislação nacional
- autor Planeamento - Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P.
- data 06/05/2021
- ficheiro
- publicacao Diário da República n.º 88/2021, Série II
- legislacao_por_tipo_de_diploma Deliberações (extrato)
- palavras-chave 25, 28, 29
- numero 449/2021
- Array
- Taxa de Cofinanciamento