- tipo_diploma Deliberação (extrato)
- legislacoes_e_normas Legislação nacional
- autor Planeamento - Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P.
- data 06/08/2021
- ficheiro
- publicacao Diário da República n.º 152/2021, Série II
- legislacao_por_tipo_de_diploma Deliberações (extrato)
- palavras-chave 25, 28, 29
- numero 827/2021
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- Taxa de Cofinanciamento