- tipo_diploma Deliberação
- legislacoes_e_normas Deliberações CIC
- autor Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2020
- data 24/03/2022
- ficheiro https://www.adcoesao.pt/wp-content/uploads/del5_2022-2.pdf
- publicacao CIC Portugal 2020
- leg_fundos FC|FEADER|FEAMP|FEDER|FSE
- legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2020 2014-2020
- legislacao_por_prioridade_de_intervencao Capital Humano|Competitividade e Internacionalização|Inclusão Social e Emprego|Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos|Outras
- legislacao_por_tipo_de_diploma Deliberações
- palavras-chave 957, 1154, 1230, 1231, 44, 91
- numero 05/2022
- Array
- Taxa de Cofinanciamento