- tipo_diploma Deliberação
- legislacoes_e_normas Deliberações CIC
- autor Comissão Interministerial de Coordenação do Acordo de Parceria
- data 14/05/2022
- ficheiro https://www.adcoesao.pt/wp-content/uploads/del10_2022-2.pdf
- publicacao CIC Portugal 2020
- leg_fundos FSE
- legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2020 2014-2020
- legislacao_por_prioridade_de_intervencao Capital Humano
- legislacao_por_tipo_de_diploma Deliberações
- palavras-chave 1329, 678, 1328, 1064, 177, 209
- numero 10/2022
- Array
- Taxa de Cofinanciamento