- tipo_diploma Deliberação
- legislacoes_e_normas Deliberações CIC
- autor Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2020
- data 11/01/2021
- ficheiro https://www.adcoesao.pt/wp-content/uploads/del35_2021-1-1.pdf
- publicacao CIC Portugal 2020
- leg_fundos FSE
- legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2020 2014-2020
- legislacao_por_prioridade_de_intervencao Inclusão Social e Emprego
- legislacao_por_tipo_de_diploma Deliberações
- numero 35/2021
- Array
- Taxa de Cofinanciamento