- tipo_diploma Deliberação
- legislacoes_e_normas Deliberações CIC
- autor Comissão Interministerial de Coordenação do Acordo de Parceria – CIC Portugal 2020
- data 29/01/2019
- ficheiro https://www.adcoesao.pt/wp-content/uploads/db_cic_1_2019_-_plano_avisos_2019-5.pdf
- publicacao CIC Portugal 2020
- legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2020 2014-2020
- legislacao_por_tipo_de_diploma Deliberações
- palavras-chave 215
- numero 1/2019
- Array
- Taxa de Cofinanciamento