- tipo_diploma Deliberação
- legislacoes_e_normas Deliberações CIC
- autor Comissão Interministerial de Coordenação do Acordo de Parceria – CIC Portugal 2020
- data 17/04/2020
- ficheiro https://www.adcoesao.pt/wp-content/uploads/db_cic_10_2020_regulamentos_covid19_final_assin-2.pdf
- publicacao CIC Portugal 2020
- legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2020 2014-2020
- legislacao_por_tipo_de_diploma Deliberações
- palavras-chave 760, 788, 532, 42, 108
- numero 10/2020
- Array
- Taxa de Cofinanciamento