- tipo_diploma Deliberação
- legislacoes_e_normas Deliberações CIC
- autor Comissão Interministerial de Coordenação do Acordo de Parceria – CIC Portugal 2020
- data 09/05/2019
- ficheiro https://www.adcoesao.pt/wp-content/uploads/db_cic_11_2019_-_6a_alteracao_portaria_re_poch_final-2.pdf
- publicacao CIC Portugal 2020
- legislacao_por_tipo_de_diploma Deliberações
- palavras-chave 120, 42
- numero 11/2019
- Array
- Taxa de Cofinanciamento