- tipo_diploma Deliberação
- legislacoes_e_normas Deliberações CIC
- autor Comissão Interministerial de Coordenação do Acordo de Pareceria – CIC Portugal 2020
- data 24/03/2021
- ficheiro
- publicacao CIC Portugal 2020
- legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2020 2014-2020
- palavras-chave 889, 42
- numero 12/2021
- Array
- Taxa de Cofinanciamento