- tipo_diploma Deliberação
- legislacoes_e_normas Deliberações CIC
- autor Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2020
- data 03/06/2019
- ficheiro https://www.adcoesao.pt/wp-content/uploads/dbcic13_2019_docmetodologico_ocs_tabelanormalizada_form_adm_pub-2.pdf
- publicacao CIC Portugal 2020
- legislacao_por_tipo_de_diploma Deliberações
- palavras-chave 292, 678, 101
- numero 13/2019
- Array
- Taxa de Cofinanciamento