- tipo_diploma Deliberação
- legislacoes_e_normas Deliberações CIC
- autor Comissão Interministerial de Coordenação do Acordo de Parceria – CIC Portugal 2020
- data 16/07/2019
- ficheiro https://www.adcoesao.pt/wp-content/uploads/db_cic_15_2019_ocs_tncu_estagiosram_poise_assin-2.pdf
- publicacao CIC Portugal 2020
- legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2020 2014-2020
- legislacao_por_tipo_de_diploma Deliberações
- palavras-chave 678, 742
- numero 15/2019
- Array
- Taxa de Cofinanciamento