- tipo_diploma Deliberação
- legislacoes_e_normas Legislação nacional
- autor Planeamento e das Infraestruturas - Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P.
- data 14/12/2016
- ficheiro https://www.adcoesao.pt/wp-content/uploads/deliberacao1876-2016-1-2.pdf
- publicacao Diário da República n.º 238/2016, Série II
- legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2020 2014-2020
- legislacao_por_tipo_de_diploma Deliberações
- palavras-chave 25, 28, 29
- numero 1876/2016
- Array
- Taxa de Cofinanciamento