- tipo_diploma Deliberação
- legislacoes_e_normas Deliberações CIC
- autor Comissão Interministerial de Coordenação do Acordo de Parceria – CIC Portugal 2020
- data 27/07/2021
- ficheiro
- publicacao CIC Portugal 2020
- leg_fundos FC
- legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2020 2014-2020
- legislacao_por_prioridade_de_intervencao Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos
- legislacao_por_tipo_de_diploma Deliberações
- palavras-chave 688, 48, 746, 148
- numero 23/2021
- Array
- Taxa de Cofinanciamento