- tipo_diploma Deliberação
- legislacoes_e_normas Deliberações CIC
- autor Comissão Interministerial de Coordenação do Acordo de Parceria – CIC Portugal 2020
- data 27/12/2019
- ficheiro https://www.adcoesao.pt/wp-content/uploads/db_39_cic_2019_-_compete_-_hilodi_-_vf.ass_-2.pdf
- publicacao CIC Portugal 2020
- legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2020 2014-2020
- legislacao_por_tipo_de_diploma Deliberações
- numero 39/2019
- Array
- Taxa de Cofinanciamento