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  • tipo_diploma Deliberação
  • legislacoes_e_normas Deliberações CIC
  • autor Comissão Interministerial de Coordenação do Acordo de Parceria – CIC Portugal 2020
  • data 18/03/2019
  • ficheiro https://www.adcoesao.pt/wp-content/uploads/db_cic_4_2019_-_residuos_s_miguel-2.pdf
  • publicacao CIC Portugal 2020
  • legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2020 2014-2020
  • legislacao_por_tipo_de_diploma Deliberações
  • palavras-chave 688, 148
  • numero 4/2019
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Taxa de Cofinanciamento

Deliberação nº 4/2019

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