- tipo_diploma Deliberação
- legislacoes_e_normas Deliberações CIC
- autor Comissão Interministerial de Coordenação do Acordo de Parceria – CIC Portugal 2020
- data 27/01/2021
- ficheiro https://www.adcoesao.pt/wp-content/uploads/DB_CIC_4_2021_OCS_FPC_TCO_ProjetosConjuntos_ass-2.pdf
- publicacao CIC Portugal 2020
- legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2020 2014-2020
- legislacao_por_tipo_de_diploma Deliberações
- palavras-chave 678, 101, 922, 744
- numero 4/2021
- Array
- Taxa de Cofinanciamento