- tipo_diploma Deliberação
- legislacoes_e_normas Deliberações CIC
- autor Comissão Interministerial de Coordenação do Acordo de Parceria – CIC Portugal 2020
- data 11/01/2017
- ficheiro https://www.adcoesao.pt/wp-content/uploads/deliberacaocic_5_2017-2.pdf
- publicacao CIC Portugal 2020
- legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2020 2014-2020
- legislacao_por_tipo_de_diploma Deliberações
- palavras-chave 58, 56, 29, 33
- numero 5/2017
- Array
- Taxa de Cofinanciamento