- tipo_diploma Deliberação
- legislacoes_e_normas Legislação nacional
- autor Planeamento e das Infraestruturas - Programa Operacional Assistência Técnica do Portugal 2020
- data 06/04/2016
- ficheiro https://www.adcoesao.pt/wp-content/uploads/delib619_2016-2.pdf
- publicacao Diário da República n.º 67/2016, Série II
- leg_fundos FEDER
- legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2020 2014-2020
- legislacao_por_prioridade_de_intervencao Outras
- legislacao_por_tipo_de_diploma Deliberações
- palavras-chave 278, 279, 274
- numero 619/2016
- Array
- Taxa de Cofinanciamento