- tipo_diploma Despacho
- legislacoes_e_normas Legislação nacional
- autor Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro
- data 26/02/2021
- ficheiro
- publicacao Diário da República n.º 230/2021, 1º Suplemento, Série II
- leg_fundos FSE
- legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2020 2014-2020
- legislacao_por_prioridade_de_intervencao Capital Humano
- legislacao_por_tipo_de_diploma Despachos
- numero 11740-A/2021
- Array
- Taxa de Cofinanciamento