- tipo_diploma Despacho
- numero 3748/2022
- legislacoes_e_normas Legislação nacional
- autor Finanças e Planeamento - Gabinetes do Ministro de Estado e das Finanças e do Ministro do Planeamento
- data 31/03/2022
- ficheiro https://www.adcoesao.pt/wp-content/uploads/despacho3748_2022.pdf
- publicacao Diário da República n.º 64/2022, Série II
- leg_fundos Outros
- legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2020 2014-2020
- legislacao_por_prioridade_de_intervencao Outras
- legislacao_por_tipo_de_diploma Despachos
- palavras-chave 693, 692, 650, 806, 663
- Array
- Taxa de Cofinanciamento